Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 22 de julho de 2026
Ao utilizar o Lead Intake Assistant ("plataforma", "serviço"), concorda com os seguintes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. O Serviço
O Lead Intake Assistant é uma plataforma SaaS que fornece formulários inteligentes de qualificação de leads e geração automática de emails de resposta. A plataforma utiliza inteligência artificial exclusivamente para compor emails e processar informações fornecidas pelos leads — não para conduzir conversas autónomas.
2. Conta e acesso
- — É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- — É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.
- — Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.
- — Cada conta destina-se a uma única entidade empresarial (tenant).
3. Subscrição e pagamento
- — Os planos e preços são os descritos na página de preços no momento da subscrição.
- — O pagamento é processado pelo Stripe. Ao subscrever, concorda com os termos de serviço do Stripe.
- — As renovações são automáticas. Pode cancelar a qualquer momento através do painel de administração.
- — O período experimental gratuito de 14 dias não requer método de pagamento. Após o período experimental, o acesso requer subscrição ativa.
4. Utilização aceitável
- — Não utilize a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
- — Não tente fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código da plataforma.
- — Não utilize a plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas.
- — Não sobrecarregue ou tente interromper o serviço.
- — É responsável pelo conteúdo dos emails enviados através da plataforma.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Lead Intake Assistant, o código, os algoritmos de qualificação e todos os ativos associados são propriedade exclusiva do Lead Intake Assistant. Os dados que introduz na plataforma (dados de leads, configurações, templates) são sua propriedade. Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço.
6. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controlo razoável.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "tal como está" (as-is), sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por: perdas indiretas, incidentais ou consequentes; perda de dados, receitas ou clientes; decisões tomadas com base nos emails gerados pela plataforma. A nossa responsabilidade total em qualquer circunstância está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores.
8. Rescisão
Podemos suspender ou cancelar a sua conta se violar estes termos. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os seus dados serão eliminados no prazo de 90 dias, exceto quando a lei exija conservação por período superior.
9. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro foro.